27 de maio de 2016

Notícia: Comissão de Finanças realiza audiência para discutir saúde financeira do município

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta quarta-feira, dia 25, a partir das 10h, uma audiência pública para prestação de contas e cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2016 pela prefeitura municipal.

A comissão espera ouvir do secretário de finanças, Adelço Bührer Júnior, a real situação financeira do município. “Estamos com alguns dados preliminares, que nossa cidade  vem perdendo arrecadação por conta da crise, principalmente no repasse do Fundo de Participação do Município. Esses dados são fundamentais para que a gente possa prever como será o restante do ano”, disse o vereador Marco Porta, presidente da Comissão.

Comissão se reúne quadrimestralmente para analisar situação financeira da prefeitura 


Porta ressaltou também que diversos municípios do Brasil vêm enfrentando uma grave crise financeira, com queda de arrecadação. “Veja o caso do Rio de Janeiro, a saúde sofrendo com falta de recursos, o funcionalismo vem encontrando dificuldade para receber em dia. Aqui em Taboão a prefeitura vem contingenciando despesas, mas essa queda na arrecadação nos preocupa”.
A audiência é aberta ao público e imprensa que poderá acompanhar os trabalhos e os dados que serão apresentados pela prefeitura. O vereador Marco Porta lembra que a obrigatoriedade da prestação de contas da prefeitura atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Serviço

Audiência Pública de Prestação de Contas da prefeitura de Taboão da Serra (2º Quadrimestre)
Dia 25 de maio, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal
Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena

Fonte: Portal O Taboanense

31 de agosto de 2015

Notícia: Escola do Legislativo forma 1ª turma na Câmara de Taboão da Serra

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Vereadores e servidores da Câmara Municipal durante formatura da primeira turma da Escola do Legislativo.
Foto: Eduardo Toledo

A Câmara Municipal de Taboão da Serra formou nesta quinta-feira, dia 20, a primeira turma da Escola do Legislativo, um espaço dedicado ao aprendizado, a formação e a atualização profissional dos servidores e vereadores. A escola também irá oferecer, no futuro, cursos para a formação política da sociedade em geral.
A formatura dos servidores aconteceu no plenário da Câmara Municipal, em uma solenidade que reuniu cinco vereadores: Cido, presidente da Casa, Joice Silva, Eduardo Lopes, Érica Franquini e Luzia Aprígio. “O Poder Legislativo de Taboão da Serra é uma das poucas Câmara do Brasil que possui uma Escola como essa, isso é um motivo de orgulho para todos nós”, ressaltou Cido.
Nessa primeira fase, 15 servidores do Legislativo foram capacitados no curso de “Técnica Legislativa”, ministrado por funcionários concursados da própria Câmara Municipal. O formandos ressaltaram a importância aperfeiçoamento profissional para o desempenho das atividades diárias do Legislativo. 
A vontade do presidente Cido em ampliar o número de cursos e tornar o local aberto para o público em geral acontecerá de forma gradativa. A Escola do Legislativo foi criada em 2014 e está sendo estruturada neste ano. “Eu fico muito feliz, a ideia surgiu com a mesa diretora passada, estamos no momento de concretizar, de poder colocar em prática. Temos obrigação de fazer acontecer, de aproximar a população através do conhecimento. A escola só tem fundamento se todos participarem”, disse. 
O diretor da Escola do Legislativo, Antônio Lamberti, funcionário de carreira, salientou que o projeto coloca Taboão da Serra na vanguarda. “Hoje podemos afirmar que somos referência no assunto, a escola foi fruto de uma experiência que a gente viu ser correta, bem sucedida em outros municípios. A gente está na vanguarda, inovando, nosso município está indo muito adiante", declarou.

Escola

O curso foi ministrado pelos professores Adalberto de Carvalho Graciano, Antônio Carlos B. Lamberti e Augusto Miranda Lewin. A Escola ainda conta com a participação da advogada Karina Gisele Nóbrega e de Victor Hugo Oliveira dos Anjos. 

29 de janeiro de 2015

Notícia: Taboanenses devem começar a receber carnês de IPTU

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem começar a chegar para os moradores de Taboão da Serra no final do mês de janeiro, uma vez que já estão sendo confeccionados e devem ser entregues em até quinze dias antes da data de vencimento, estabelecida para 12 de fevereiro de 2015. Os valores tiveram reajuste de 6,11%, de acordo com a inflação do período, conforme determinação legal.
Quanto aos pagamentos, que podem ser realizados em qualquer agência bancária até o dia do vencimento, fica concedido desconto de 7% para parcela única, à vista. Para concessão do desconto, o pagamento deve ocorrer até a data estipulada. Vale lembrar que a redução não abrange taxa de coleta e remoção de lixo.
Quem optar por parcelamentos, serão designadas 10 (dez) parcelas iguais, mensais e consecutivas, sem desconto. Após o vencimento, a multa diária é de 0,33% até o percentual máximo de 10% e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer na data fixada no carnê de lançamento, ou seja, 12 de fevereiro.
Primeira parcela do IPTU 2015 vence em 12 de fevereiro

Um dos compromissos desta administração é a readequação dos valores do IPTU. Neste sentido, foi aprovada a Lei Complementar n.313/2013, de iniciativa da Prefeitura, que prevê a redução das alíquotas do IPTU em 20% para terrenos com área edificada, 7,5% para terrenos sem área edificada e 24% para terrenos com área edificada em zonas especiais de interesse social. Isso representa uma redução média de 17% na alíquota.
As alíquotas passaram a vigorar então com reduções de 2,0% para 1,85% para terrenos sem edificações, de 0,60% para 0,48% em terrenos com áreas edificadas e para os terrenos com área edificada em zonas especiais de interesse social de 0,50% para 0,38%.
Os contribuintes que não receberem o carnê em tempo hábil para efetuar o pagamento da primeira parcela, poderão imprimir a segunda via através do site da Prefeitura (www.taboaodaserra.sp.gov.br) ou, se preferirem poderão se dirigir a Central de Atendimento ATENDE da Prefeitura e solicitar a segunda via.
Aqueles munícipes que tem direito a isenção, como aposentados ou pensionistas, devem fazer o requerimento até o dia 30 de setembro de cada ano, com os documentos solicitados, para aplicação no exercício seguinte.
Serviço
ATENDE
Rua Elizabeta Lips, 55 - Jardim Bom Tempo.
Horário de Atendimento: das 8h30 às 17h
Telefone: (11) 4788-2910

Fonte: Prefeitura de Taboão da Serra

Notícia: Prefeitura irá entregar uniforme e kit escolar no início de março

A prefeitura de Taboão da Serra afirmou que irá entregar no início do ano letivo os uniformes e kits e material escolar para os mais de 30 mil alunos da rede pública de ensino municipal. Essa será a maior distribuição feita na história da cidade, que atinge um número recorde de alunos matriculados.
O secretário de Educação Ciência e Tecnologia de Taboão da Serra, João Medeiros, disse que o uniforme escolar deste ano será idêntico ao ano passado, com um conjunto de verão e outro de inverno. Entre as peças, estão três camisetas de manga curta, um agasalho, calça, jaqueta, duas bermudas, uma camiseta de manga longa, três pares de meias e um par de tênis.
Prefeito Fernando Fernandes durante entrega do uniforme e kit escolar em 203 | Arquivo do Portal O Taboanense


“O uniforme é produzido com materiais de qualidade, cada peça de roupa possui bom acabamento, os pais já conhecem do ano passado, vamos manter essa qualidade para os nossos alunos”, afirmou João Medeiros. Os uniformes serão entregues para os pais ou responsáveis junto com o kit de material escolar.
O prefeito Fernando Fernandes lembrou a importância do uniforme escolar na vida estudantil. “Mais do que identificar os alunos, o uniforme representa economia para os pais, uma vez estes poderão destinar para outros fins o dinheiro que seria gasto na compra de roupas para os filhos irem à escola”, disse.
Na região, apenas alunos de Taboão da Serra e Embu das Artes recebem o uniforme escolar distribuído pelas prefeituras. Em Itapecerica da Serra a prefeitura apenas entrega o kit de material escolar.
Volta às aulas
As aulas do ano letivo de 2015 começam na quarta-feira, 04 de fevereiro. Já os professores voltam antes, no dia 02. Antes da volta às aulas os educadores participarão de formações do programa Circulando Saberes e Fazeres da Rede, organizado pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUC). As formações acontecerão nas escolas e no Cemur e são destinadas também aos estagiários.
A rede municipal de ensino de Taboão da Serra atende 30 mil alunos e conta com 78 escolas, entre PACs, EMIs e EMEFs – Programa de Atendimento à Criança, Escolas Municipais Infantils e Escolas Municipais de Ensino Fundamental, respectivamente. Além disto, para o início deste ano está prevista a entrega de três novas escolas de Educação Infantil, nos Jardins Irapuã, Record e Parque Pinheiros. Juntas, as unidades atenderão 896 crianças, de 0 a 5 anos.

Fonte: O Taboanense

Notícia: Geraldo Alckmin inaugura oficialmente Poupatempo de Taboão da Serra

Com um palco montado em frente à unidade, que manteve o atendimento aos munícipes da região durante o ato, o Poupatempo Taboão da Serra foi oficialmente inaugurado na manhã desta quarta-feira, dia 21, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) e da deputada estadual e primeira-dama Analice Fernandes (PSDB).
Alckmin, ao lado do prefeito Fernando e da deputada Analice, inauguram Poupatempo de Taboão da Serra
Alckmin, ao lado do prefeito Fernando e da deputada Analice, inauguram Poupatempo de Taboão da Serra
Com um discurso rápido, o governador Geraldo Alckmin enalteceu a qualidade do serviço prestado pela rede de 64 unidades do Poupatempo no Estado, sendo Taboão sua última peça. “Nós fizemos 40 Poupatempo nesses quatro anos, chegamos até a 64° unidade e com 98% de aprovação. É um serviço rápido, eficiente para as pessoas ganharem tempo e o máximo agora, eletrônico. Muito bem localizado, onde o prefeito da cidade, Fernando Fernandes, nos cedeu o terreno e fez o prédio e junto com o Poupatempo o Detran, onde a pessoa já resolve tudo aqui no mesmo local”, resumiu.
Governador Alckmin fez críticas ao governo federal, mas teve que falar sobre a falta de água no Estado.
Governador Alckmin fez críticas ao governo federal,
mas teve que falar sobre a falta de água no Estado.
Para Alckmin, que criticou a atual decisão do Governo Federal de exigir a substituição de extintores de incêndio veicular do tipo AB para ABC, a atitude vai contra a proposta do governo do estado na estruturação de ferramentas como o Poupatempo, que segundo ele, permite ganhar tempo das pessoas e evitar despesas.
A deputada estadual Analice Fernandes e o prefeito municipal, Fernando Fernandes, agradeceram a presença do governador e exaltaram a postura do Estado na viabilização de verbas para a construção de diversas estruturas no município.
Analice elencou algumas obras com inciativa estadual e destacou a construção da futura unidade de ensino técnico no município.
“Quando o governador esteve aqui conosco anunciando o nosso Poupatempo, lá no Cemur, eu comentei com ele a respeito da situação de calamidade que o Fernando havia recebido da administração [anterior] e principalmente na área da saúde. Como sempre sensível, o governador liberou para a nossa cidade a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, uma no Marabá onde as obras já estão bastantes adiantadas e outra que está sendo construída aqui no jardim clementino, então governador o senhor se prepara que esse ano o você virá a Taboão muitas outras vezes. Nós temos agora o segundo distrito de polícia para ser inaugurado no mês que vem. Agora no mês de março nós teremos o tão esperado Bom Prato, duas creches deverão vir também e a nossa tão sonhada ETEC, que se Deus quiser no final do ano nós estaremos inaugurando”, disse a deputada.
Prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, durante inauguração do PoupaTempo. O prédio foi construído com recursos do município.
Prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, durante inauguração do PoupaTempo. O prédio foi construído com recursos do município. (Foto: Divulgação / PMTS)
Fernando destacou a necessidade do equipamento na região. Para o prefeito taboanense, a nova unidade do Poupatempo transforará o comércio local.
“Esse Poupatempo é referência para quase um milhão de habitantes se considerarmos Taboão, Embu, Itapecerica e outros municípios da região. Antes essas pessoas tinham que se locomover até Santo Amaro e agora serão atendidas aqui”, disse. Para Fernandes, o Poupatempo também se caracteriza como “um catalizador de desenvolvimento”, o que, a exemplo do shopping Taboão em sua visão, servirá como propulsor da atividade comercial na região. “Além de todos os serviços que presta, ele também é um catalizador de desenvolvimento local. Se o senhor vier aqui daqui a quatro anos, o senhor verá uma região local totalmente transformada”, afirmou Fernandes ao governador Geraldo Alckmin.
Alckmin cumprimenta funcionarios no Poupatempo Taboao da Serra
Alckmin cumprimenta os funcionário da nova unidade do Poupatempo em Taboão da Serra.
Após o descerramento da placa de inauguração que contou com a presença dos vereadores do município, o governador Geraldo Alckmin concedeu uma entrevista a imprensa onde ao tema “água” pautou a coletiva. Ele ainda percorreu o interior do novo Poupatempo de Taboão e cumprimentou os funcionários da nova unidade. 

A UNIDADE JÁ PRESTA ATENDIMENTO DE FORMA PARCIAL
Para os moradores de Taboão da Serra e municípios vizinhos, que já utilizam os serviços da unidade do Poupatempo desde o mês de dezembro do último ano, a opinião sobre o novo equipamento é contraditória. O Poupatempo Taboão vem atendendo de forma parcial, não realizando o serviço no primeiro contato da pessoa. O sistema de agendamento para os procedimento do Poupatempo vem sendo adotado e cada agendamento pode demorar até uma semana para atendido.
Nossa reportagem esteve no local e coletou alguns depoimentos de munícipes satisfeitos com o atendimento, ou muito irritados pela falta dele.
Para a moradora do Jardim Santa Cruz, Barbara Caldeira, o novo Poupatempo agradou suas expectativas. “Ficou muito bom, ficou bonito, as meninas [atendentes] são muito prestativas, vai ser de grande valia para o município”, disse.
Já o senhor Sebastião Ferreira, morador do bairro Jardim Freitas Junior há 50 anos, a primeira experiência com o novo equipamento não foi a melhor. “Não tinha ninguém pra atender aqui; agora que apareceu. Eu fiquei aqui na fila por meia hora. É um tempo que a gente fica perdendo aqui”, disse.
A nova unidade já está com sua página oficial no site do Governo do Estado dedicado ao sistema Poupatempo – CLIQUE AQUI E ACESSE.
O Poupatempo de Taboão da Serra poderá realizar até 2,3 mil atendimentos diários. No mesmo prédio funciona a 85° unidade do Detran que viabilizará serviços relacionados a veículos e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O novo equipamento também conta com importantes serviços como emissão da Carteira de Identidade (RG) e Atestado de Antecedentes Criminais, acesso gratuito à internet por meio do Acessa São Paulo, solicitação de 2ª via de contas e ligação de água e esgoto, emissão de via para pagamento do IPVA, solicitação para restituição de multa de trânsito e desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista.
SERVIÇO:
Poupatempo Taboão da Serra
Estrada Kizaemon Takeuti, 2425 – Parque São Joaquim
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h
Fonte: Taboão em Foco

8 de janeiro de 2015

Notícia: Decreto faz corte mensal provisório de R$ 1,9 bilhão no Orçamento

Medida vale até que Congresso aprove projeto de lei para este ano.
Corte em despesas 'não obrigatórias' foi de 30%, segundo o decreto.


O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (8) o decreto sobre a execução do seu Orçamento até que o Congresso aprove o projeto de lei orçamentária para este ano. O corte mensal será de R$ 1,9 bilhão, segundo o Ministério do Planejamento.

Neste decreto, o governo separou os gastos em dois tipos: os obrigatórios e os não obrigatórios. No caso das despesas obrigatórias, foi estabelecido que pode ser gasto mensalmente o limite de 1/12 do valor que está no projeto de lei, ainda não aprovado. No entanto, no caso dos gastos não obrigatórios, que podem ser adiados, o limite foi reduzido de 1/12 para 1/18, por mês (30%), do que está no projeto do Orçamento. Isso vale até que a lei orçamentária seja aprovada e publicada.

"A movimentação e o empenho das dotações a que se refere o inciso XII do caput ficam limitados aos valores constantes do Anexo a este Decreto, que correspondem a 1/18 (um dezoito avos) do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 para cada órgão, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei", diz o primeiro parágrafo do inciso XII do decreto.

O que está garantido

De acordo com o decreto, os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União só poderão empenhar as dotações orçamentárias, que estiverem no projeto de Lei, destinadas ao atendimento de:

  • Despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015;
  • Bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);  bolsas de residência médica e do Programa de Educação Tutorial (PET), bolsas e auxílios educacionais dos programas de formação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bolsas para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), e Bolsa-Atleta e bolsas do Programa Segundo Tempo;
  • Pagamento de estagiários e de contratações temporárias
  • Ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil;
  • Formação de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos;
  • Realização de eleições e continuidade da implantação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela Justiça Eleitoral;
  • Importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, no valor da cota fixada no exercício financeiro anterior pelo Ministério da Fazenda;
  • Concessão de financiamento ao estudante;
  • Ações em andamento decorrentes de acordo de cooperação internacional com transferência de tecnologia;
  • Dotações destinadas à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde.

Expectativas

No início desta semana, segundo o blog da Cristiana Lôbo, o governo preparava um corte "drástico" no Orçamento em 2015, de cerca de R$ 68 bilhões. E a pretensão era estabelecer uma meta "ambiciosa" de economia de gastos (com passagens aéreas, diárias e também emendas parlamentares).

Ao mesmo tempo, informou, seria criado um comitê financeiro para decidir a gestão do gasto público. Haverá uma meta linear, mas a Comissão de Gestão do Gasto Público, formada pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Controladoria-Geral da União poderá ampliar a economia mensal do governo.

O blog também dizia que o governo acreditava que, se fizesse o drástico ajuste fiscal neste ano, poderia começar a colher resultados a partir do ano que vem. Esse otimismo se dá com a retomada do crescimento nos Estados Unidos e em países da Europa e, ainda, com a queda do preço do petróleo (o Brasil é importador) e, ainda, com a oscilação do dólar no país, o que favorece as exportações e a produção agrícola.

Cortes nos gastos

Após ser confirmado como ministro da Fazenda no segundo mandato da presidente Dilma, Joaquim Levy defendeu, em entrevista no Palácio do Planalto no ano passado, cortes nos gastos públicos.

Na ocasião, ele chegou a dizer que a meta de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública, deveria ser de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público (governo, estados e municípios) neste ano.

Fonte: G1

18 de dezembro de 2014

Notícia: Vereadores aprovam Orçamento Municipal de 2015

A Câmara de Taboão da Serra aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 18, o Orçamento Municipal para 2015. A sessão extraordinária começou na quarta-feira e adentrou pela madrugada, terminando por volta das 2h. Os vereadores apresentaram cerca de 60 emendas na peça orçamentária que tem previsão de arrecadação de R$ 733 milhões.
A área que mais receberá investimentos em 2015 será a Educação, com mais de R$ 185 milhões. Em seguida vem a Saúde Pública, que terá um orçamento previsto de R$ 156 milhões. “Esses valores são os maiores da história da nossa cidade, é um investimento para melhorar cada vez mais o atendimento principalmente na Educação e Saúde”, comemorou Eduardo Nóbrega, presidente da Casa.

Câmara entrou em recesso nesta quinta-feira e trabalhos legislativos só voltam em 2015.

A secretaria de Obras terá um orçamento estimado em R$ 73 milhões, já a Habitação, receberá investimentos de R$ 32 milhões e a Assistência Social, R$ 14,6 milhões. A segurança pública terá verbas de R$ 15,6 milhões, a secretaria de Manutenção, R$ 17 milhões e Transporte e Mobilidade Urbana, R$ 16 milhões.
A secretaria de Esporte e Lazer receberá investimentos estimados em R$ 19 milhões, desse montante, R$ 9 milhões são provenientes de uma verba do Governo do Estado para a construção da Arena Multiuso, no Jd. Record e outros R$ 5, 2 milhões são do Governo Federal, uma verba carimbada para a construção do Centro de Formação de Atletas.

Emendas
A sessão foi uma das mais longas do ano. Devido ao grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares, foi preciso habilidade política da base governista e da oposição para que a votação não fosse travada. Foram aprovadas mais de 60 emendas, em diversas áreas como Educação, Transporte, Lazer, Saúde e Segurança, apresentada por todos os 13 vereadores.
A Câmara Municipal entrou em recesso  após a votação, os trabalhos legislativos serão retomados na primeira terça-feira de fevereiro do próximo ano. Nesse período não acontecem as sessões legislativas, mas os gabinetes e o setor administrativos continuam funcionando e atendem os cidadãos normalmente.

Fonte: Portal O Taboanense